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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:20
Aposentadoria por idade. Sentença trabalhista.
Início de prova material da atividade remunerada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 12:14
Cumulação de atividade remunerada e benefício por incapacidade
Súmula 211 do STJ.
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Blog Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 18:01
Exercer atividade remunerada proíbe recolhimento como segurado de baixa renda
Por Marcos Roberto Hasse.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:52
Administrativo. Militar. Incapacidade para atividade castrense.
Direito à reforma remunerada. Proventos equivalentes ao soldo do posto/gradução exercido à época.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:28
Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária
Por unanimidade, o colegiado do STJ reformou o acórdão e denegou o mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:39
Cláusula que proíbe funcionário de exercer outra atividade remunerada é abusiva
Em julgamento unânime, a 1ª turma do TRT da 11ª região rejeitou o recurso da empresa e reforçou o entendimento.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 10:39
Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma
A Decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 14:10
Auxílio-doença pode ser recebido ainda que beneficiário exerça atividade remunerada no período
Benefício por incapacidade não implica abatimento do valor do benefício nem postergação de seus efeitos financeiros.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 17:14
Projeto autoriza segurado especial a exercer atividade remunerada por até 180 dias por ano
Hoje, se exercer atividade remunerada por mais de 120 dias a pessoa deixa de ser considerada segurado especial.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:10
Licença remunerada superior a trinta dias.
Efeitos sobre as férias.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 09:56
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Ex-mulher recebe pensão após 33 anos dedicados ao lar
Durante os 30 anos de casamento, ex-companheira nunca exerceu atividade remunerada
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:35
Mulher que cuidou do ex-marido mesmo separada receberá pensão por morte
Em virtude dos cuidados com o ex-companheiro, a mulher não conseguiu exercer qualquer atividade remunerada.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 14:00
Mulher receberá 30% da aposentadoria do ex-marido após 30 anos de casamento
Casal conviveu por 30 anos, período em que a mulher não exerceu nenhuma atividade externa remunerada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:32
Incidente de uniformização. Auxílio-doença. Data de início da incapacidade afirmada no laudo pericial.
Exercício de atividade remunerada no período da incapacidade. Efeitos ifnanceiros do benefício.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 14:10
Clarinetista argentino não precisará indenizar UFPB
Músico desempenhou atividade remunerada na Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba e na UFPB
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:10
Embargos de terceiro. Fraude a execução.
Omissao nao caracterizada.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 20:45
Mudança em lei pode permitir acúmulo de aposentadoria por invalidez e assessoria remunerada
intelectual remunerada, desde que a atividade seja compatível com a incapacidade que o levou à aposentadoria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:05
Terceirização. Atividade-fim-ilicitude.
Proteção ao trabalho. Vínculo empregatício. Reconhecimento. Finalidade.